JUSTIFICATIVA:

O presente projeto tem o fulcro de homenagear os profissionais de Publicidade e Propaganda através da inserção no Calendário Municipal do "Dia Municipal do Publicitário" e o "Dia Municipal da Publicidade e Propaganda", incentivando ações deste segmento e estimulando o mercado.

O profissional de Publicidade e Propaganda é homenageado, em nível nacional, em 1º de fevereiro, quando se comemora o Dia do Publicitário. A data é referente ao Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, que regulamenta a execução da Lei 4.680, de 18 de junho de 1965, que por sua vez dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e de agenciador de propaganda. Para fiscalização, foi criado o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em 1980.

A história da publicidade está ligada aos avanços tecnológicos e aos meios de comunicação. No Brasil, apesar surgir junto à impressa brasileira, em 1808, terá impulso a partir da primeira década do século XX, com o surgimento de inúmeras revistas, como "O Malho", "Fon-Fon" e "Vida Paulista". Já, nas décadas de 1930 e 1940, a publicidade foi importante instrumento de desenvolvimento para o rádio, que crescia em audiência pelo país. Mas foi com a chegada da televisão, em 1950, que a sociedade pode acompanhar a transformação do cenário publicitário. No século XXI, depois de muitas mudanças ao longo do século XX, a publicidade vem se destacando pela criatividade, com a integração entre redação e arte e a valorização de profissionais versáteis que criam para diferentes mídias.

Em Sorocaba, o crescimento da imprensa e os avanços tecnológicos levaram à criação do primeiro curso de Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda, em 1995, pela Universidade de Sorocaba, formando profissionais que hoje atuam como proprietários de agências ou fazem parte de cargos de lideranças em agências e meios de comunicação. 

Pensando nesse profissional que desperta o fascínio pela diversidade nas áreas de atuação e pela possibilidade de atuar como agente modificador do ambiente, propomos homenagear essa geração de publicitários que impulsionaram o crescimento do mercado publicitário em Sorocaba e Região.

Para isso indicamos 15 de setembro, data em que foi publicada a Portaria nº 1.364/1994, no Diário Oficial, autorizando a implantação da Universidade de Sorocaba, com a criação dos cursos de Comunicação Social - habilitações em Publicidade e Propaganda e Jornalismo.

Enfim, para colaborar para a valorização e reconhecimento do profissional da Publicidade e Propaganda e o papel de destaque que as agências publicitárias sorocabanas ocupam na Região Metropolitana de Sorocaba, conto com o apoio e aprovação deste Projeto de Lei dos nobres pares desta Casa de Leis.